Tenho aqui defendido com ênfase o voto distrital. Há um logo com link, no canto superior direito da home, que leva à página “Eu Voto Distrital”, que colhe assinaturas para uma emenda de iniciativa popular. Tenho apontando aqui todas as mazelas associadas ao sistema proporcional — que o PT pretende piorar porque isso acabará sendo bom para partido. Não raro, o que é bom para eles é ruim para o Brasil, como todo mundo sabe, ainda que se percebam os males ao longo do tempo.
Alguém poderia indagar: “Mas o voto distrital só traz virtudes? Não traz risco nenhum?” Vamos ver. São Paulo tem pouco mais de 28 milhões de eleitores e elege 70 deputados federais. Grosso modo, cada deputado representaria 400 mil votos. Não é só número de eleitores que definiria um distrito, mas ele seria um dos principais elementos. Pois bem. Tomemos o distrito “X”: cada partido apresenta o seu candidato — um apenas. O eleito não seria, como hoje, procurador da corporação A ou B, do grupo C ou D. É o conjunto de eleitores de uma região delimitada que vai lhe conceder o mandato, e ele terá de prestar contas àquela comunidade. E, definitivamente, sepulta-se essa palhaçada de eleger os sem-voto, que se agarraram às celebridades da vida…
Os críticos do modelo dizem que os deputados passariam a atuar como vereadores federais, excessivamente preocupados com a sua região, perdendo de vista os interesses do país. Ora, quando vejo o atual Parlamento e penso nos interesses do país, a minha alma treme… “Vereadores federais”, convenham, nós temos hoje, com a apresentação de emendas para construir uma ponte, asfaltar uma estrada, levar um posto de Saúde… Certamente os deputados do distrito buscariam melhorias para a sua região. Nesse aspecto, não haveria grandes mudanças. A diferença é que a população teria como avaliar o trabalho parlamentar.
É claro que haveria temas nacionais que iriam além dos limites do distrito. Peguemos o caso da Regulamentação da Emenda 29, da Saúde. Isso não diz respeito a esta ou àquela regiões; interessa aos brasileiros no seu conjunto. O que o sistema distrital permite é que os eleitores de uma área delimitada — de todas as classes, formações, religiões, convicções ideológicas — possam ter o efetivo controle da ação do seu parlamentar. Uma decisão que prejudicasse o Brasil poderia ser boa para o distrito? Por definição, a resposta é “não”!
Mais: esses deputados continuarão ligados a partidos, que têm seus respectivos programas e diretrizes para o país como um todo. Reitero: eu quero o voto distrital porque pretendo que a sociedade seja mais vigilante e exija mais daquele que foi eleito. Trata-se, em suma, de impedir que um parlamentar só dê atenção à sua patota. Embora o voto distrital delimite a área em que um candidato vai colher votos, a verdade é que ele terá de fazer um discurso mais universalizante porque não estará falando apenas àqueles da sua turma.
Um deputado não tem de ser “bom” para os banqueiros, para os operários, para os professores, para os donos de escola, para os aposentados, para os trabalhadores da ativa… O grupo que vai avaliar o seu trabalho será composto de todas essas pessoas. O voto distrital realmente obriga o parlamentar a pensar no bem comum — ou nada de voto na eleição seguinte.
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