28/05/2012
às 5:17
Por Rodrigo Haidar, no site Consultor Jurídico:
“Se ainda fosse presidente da República, esse comportamento seria passível de impeachment por configurar infração político-administrativa, em que um chefe de poder tenta interferir em outro”. A frase é do decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, em reação à informação de que o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tem feito pressão sobre ministros do tribunal para que o processo do mensalão não seja julgado antes das eleições municipais de 2012. “É um episódio anômalo na história do STF”, disse o ministro.
“Se ainda fosse presidente da República, esse comportamento seria passível de impeachment por configurar infração político-administrativa, em que um chefe de poder tenta interferir em outro”. A frase é do decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, em reação à informação de que o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tem feito pressão sobre ministros do tribunal para que o processo do mensalão não seja julgado antes das eleições municipais de 2012. “É um episódio anômalo na história do STF”, disse o ministro.
As informações sobre as pressões de Lula foram publicadas em reportagem da revista Veja
deste fim de semana. Os dois mais antigos ministros do Supremo — além
de Celso de Mello, o ministro Marco Aurélio — reagiram com indignação à
reportagem. Ouvidos neste domingo (27/5) pela revista Consultor
Jurídico, os dois ministros classificaram o episódio como “espantoso”,
“inimaginável” e “inqualificável”.
De acordo
com os ministros, se os fatos narrados na reportagem da semanal espelham
a realidade, a tentativa de interferência é grave. Para o ministro
Celso de Mello, “a conduta do ex-presidente da República, se confirmada,
constituirá lamentável expressão de grave desconhecimento das
instituições republicanas e de seu regular funcionamento no âmbito do
Estado Democrático de Direito. O episódio revela um comportamento
eticamente censurável, politicamente atrevido e juridicamente
ilegítimo”.
Já o
ministro Marco Aurélio afirmou que pressão sobre um ministro do Supremo é
“algo impensável”. Marco afirmou que não sabia do episódio porque o
ministro Gilmar Mendes, como afirmou a revista Veja, tinha
relatado o encontro com Lula apenas ao presidente do STF, ministro Ayres
Britto. Mas considerou o fato inconcebível. “Não concebo uma tentativa
de cooptação de um ministro. Mesmo que não se tenha tratado do mérito do
processo, mas apenas do adiamento, para não se realizar o julgamento no
semestre das eleições. Ainda assim, é algo inimaginável. Quem tem de
decidir o melhor momento para julgar o processo, e decidirá, é o próprio
Supremo”.
(…)
O ministro Celso de Mello lamentou a investida. ”Tentar interferir dessa maneira em um julgamento do STF é inaceitável e indecoroso. Rompe todos os limites da ética. Seria assim para qualquer cidadão, mas mais grave quando se trata da figura de um presidente da República. Ele mostrou desconhecer a posição de absoluta independência dos ministros do STF no desempenho de suas funções”, disse o decano do Supremo.
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O ministro Celso de Mello lamentou a investida. ”Tentar interferir dessa maneira em um julgamento do STF é inaceitável e indecoroso. Rompe todos os limites da ética. Seria assim para qualquer cidadão, mas mais grave quando se trata da figura de um presidente da República. Ele mostrou desconhecer a posição de absoluta independência dos ministros do STF no desempenho de suas funções”, disse o decano do Supremo.
Para Marco
Aurélio, qualquer tipo de pressão ilegítima sobre o STF é intolerável:
“Julgaremos na época em que o processo estiver aparelhado para tanto. A
circunstância de termos um semestre de eleições não interfere no
julgamento. Para mim, sempre disse, esse é um processo como qualquer
outro”. Marco também disse acreditar que nenhum partido tenha influência
sobre a pauta do Supremo. “Imaginemos o contrário. Se não se tratasse
de membros do PT. Outro partido teria esse acesso, de buscar com sucesso
o adiamento? A resposta é negativa”, afirmou.
De acordo
com o ministro, as referências do ex-presidente sobre a tentativa de
influenciar outros ministros por via indireta são quase ingênuas. “São
suposições de um leigo achar que um integrante do Supremo Tribunal
Federal esteja sujeito a esse tipo de sugestão”, disse. Na conversa
relatada por Veja, Lula teria dito que iria pedir ao ministro
aposentado Sepúlveda Pertence para falar com a ministra Cármen Lúcia,
sua prima e a quem apadrinhou na indicação para o cargo. E também que o
ministro Lewandowski só liberará seu voto neste semestre porque está sob
enorme pressão.
Marco
Aurélio não acredita em nenhuma das duas coisas: “A ministra Cármen
Lúcia atua com independência e equidistância. Sempre atuou. E ela tem
para isso a vitaliciedade da cadeira. A mesma coisa em relação ao
ministro Ricardo Lewandowski. Quando ele liberar seu voto será porque,
evidentemente, acabou o exame do processo. Nunca por pressão”.
O ministro
Celso de Mello também disse que a resposta de Gilmar Mendes “foi
corretíssima e mostra a firmeza com que os ministros do STF irão
examinar a denúncia na Ação Penal que a Procuradoria-Geral da República
formulou contra os réus”. Para o decano do STF, “é grave e inacreditável
que um ex-presidente da República tenha incidido nesse comportamento”.
De acordo
com o decano, o episódio é grave e inqualificável sob todos os aspectos:
“Um gesto de desrespeito por todo o STF. Sem falar no caráter
indecoroso é um comportamento que jamais poderia ser adotado por quem
exerceu o mais alto cargo da República. Surpreendente essa tentativa
espúria de interferir em assunto que não permite essa abordagem. Não se
pode contemporizar com o desconhecimento do sistema constitucional do
país nem com o desconhecimento dos limites éticos e jurídicos”.
Celso de
Mello tem a convicção de que o julgamento do mensalão observará todos os
parâmetros que a ordem jurídica impõe a qualquer órgão do Judiciário.
“Por isso mesmo se mostra absolutamente inaceitável esse ensaio de
intervenção sem qualquer legitimidade ética ou jurídica praticado pelo
ex-presidente da República. De qualquer maneira, não mudará nada. Esse
comportamento, por mais censurável, não afetará a posição de
neutralidade, absolutamente independente com que os ministros do STF
agem. Nenhum ministro permitirá que se comprometa a sua integridade
pessoal e funcional no desempenho de suas funções nessa Ação Penal”,
disse o ministro.
Ainda de
acordo com o decano do Supremo, o processo do mensalão será julgado “por
todos de maneira independente e isenta, tendo por base exclusivamente
as provas dos autos”. O ministro reforçou que a abordagem do
ex-presidente é inaceitável: “Confirmado esse diálogo entre Lula e
Gilmar, o comportamento do ex-presidente mostrou-se moralmente
censurável. Um gesto de atrevimento, mas que não irá afetar de forma
alguma a isenção, a imparcialidade e a independência de cada um dos
ministros do STF”.
Celso de
Mello concluiu: “Um episódio negativo e espantoso em todos os aspectos.
Mas que servirá para dar relevo à correção com que o STF aplica os
princípios constitucionais contra qualquer réu, sem importar-se com a
sua origem social e que o tribunal exerce sua jurisdição com absoluta
isenção e plena independência”.
(…)
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