A
cada vez que se pensa em fazer reformas no Brasil, é bom botar as
barbas de molho. O risco de que as coisas piorem é gigantesco. Vejam o
caso da reforma política. O que se gestou é muito pior do que o que se
tem hoje. O debate sobre a atualização do Código Penal segue por essa
trilha infeliz. De maneira sorrateira, vigarista, a tal Comissão de
Juristas, que elaborou uma proposta para ser debatida no Senado, propôs a
legalização do aborto, ainda que dê à coisa outro nome. Os valentes
querem o Artigo 128 com esta redação:
Art. 128. Não há crime se:
I - se houver risco à vida ou à saúde da gestante.
II - a gravidez resulta de violação da dignidade sexual, ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida;
III - comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida independente, em ambos os casos atestado por dois médicos.
IV - por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação, quando o médico constatar que a mulher não apresenta condições psicológicas de arcar com a maternidade.
§ 1º Nos casos dos incisos II e III, e da segunda parte do inciso I, o aborto deve ser precedido de consentimento da gestante, ou quando menor, incapaz ou impossibilitada de consentir, de seu representante legal, do cônjuge ou de seu companheiro.
I - se houver risco à vida ou à saúde da gestante.
II - a gravidez resulta de violação da dignidade sexual, ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida;
III - comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida independente, em ambos os casos atestado por dois médicos.
IV - por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação, quando o médico constatar que a mulher não apresenta condições psicológicas de arcar com a maternidade.
§ 1º Nos casos dos incisos II e III, e da segunda parte do inciso I, o aborto deve ser precedido de consentimento da gestante, ou quando menor, incapaz ou impossibilitada de consentir, de seu representante legal, do cônjuge ou de seu companheiro.
A
Constituição garante a proteção à vida desde a concepção. A proposta dos
bacanas a nega. Logo, ela transgride a Constituição. E daí? Não nos
faltariam feiticeiros para afirmar, sei lá, que “o espírito da Carta”
autoriza tal prática. Vocês sabem o que penso sobre o aborto. É claro
que outras pessoas têm o direito de defender o contrário. Que, então,
defendam! Mas aí lhes falta coragem. Querem meter a mudança goela abaixo
da população sem nem mesmo ter o trabalho de defender um ponto de
vista.
Ora, releiam
o texto acima. Basta que a mulher queria abortar e seja convincente ao
demonstrar “que não tem condições psicológicas”, tudo bem! O aborto será
feito.
Atenção para
a malandragem: o argumento mais forte dos abortistas é o chamado
“direito que a mulher tem sobre seu corpo”. É o valor implícito no texto
acima. Reparem que não existe homem na jogada; não existe pai. Bastaria que a mulher se entendesse com os médicos.
O Supremo
vai decidir sobre os casos de anencefalia em breve. Afirmei aqui há
dias, podem procurar no arquivo, que isso abriria o caminho para toda
sorte de horrores. E abrirá. O conceito de “vida independente” é muito
vago. Sob muitos aspectos, um indivíduo com Síndrome de Down, por
exemplo, não tem uma “vida independente”. Precisará sempre de um
monitoramento. Curioso, não? Os “progressistas” chegaram bem depressa à
eugenia. Faz sentido. A história demonstra que são irmãos siameses dos
fascistas.
Noves fora, o
que vai acima se reduz ao seguinte: se a mulher falar que não quer a
gravidez de jeito nenhum, faz-se o aborto. Ou será que caberia aos
médicos e psicólogos esta improvável decisão: “Bem, ela rejeita a
gravidez, não quer o filho de jeito nenhum, deixou claro que o bebê será
um transtorno em sua vida, mas nós achamos que ela tem condições
psicológicas, sim!”? Acho que isso não acontecerá.
Luiz Carlos
Gonçalves, relator da Comissão do Código Penal, que já havia chamado
outro dia o aborto de “método contraceptivo”, o que é um absurdo, falou
ao Jornal Nacional. Prestem atenção:
”O médico diagnostica essa situação de desespero, de extrema gravidade, na qual a gestante não teria a menor condição de levar à frente a gravidez ou a maternidade em razão dessas situações psicológicas. Imagine, por exemplo, a pessoa que é viciada em crack e que nem sabe como engravidou…”
”O médico diagnostica essa situação de desespero, de extrema gravidade, na qual a gestante não teria a menor condição de levar à frente a gravidez ou a maternidade em razão dessas situações psicológicas. Imagine, por exemplo, a pessoa que é viciada em crack e que nem sabe como engravidou…”
Imagino,
sim! Acho que isso abre as portas não só para o aborto, não é? Por que
não esterilizá-las, de vez, como os nazistas faziam com os fracos, os
idiotas, os doentes?
Aborto pós-nascimento
Há dias, fizemos aqui um debate sobre uma proposta de dois especialistas, que defendem a legalização do infanticídio. Chamam a isso de “aborto pós-nascimento”. Como escrevi aqui, eles não deixam de ter razão quando afirmam que o status moral do feto e do recém-nascido é o mesmo; se um pode ser morto (e eles acham que pode), por que não o outro? Feto é coisa! Recém-nascido é coisa!
Há dias, fizemos aqui um debate sobre uma proposta de dois especialistas, que defendem a legalização do infanticídio. Chamam a isso de “aborto pós-nascimento”. Como escrevi aqui, eles não deixam de ter razão quando afirmam que o status moral do feto e do recém-nascido é o mesmo; se um pode ser morto (e eles acham que pode), por que não o outro? Feto é coisa! Recém-nascido é coisa!
Goela abaixo
Aos poucos, as propostas contidas no “Plano Nacional-Socialista de Direitos Humanos” vão sendo apresentadas. Pretende-se legalizar o aborto no país sem que a sociedade seja chamada a dizer o que pensa a respeito.
Aos poucos, as propostas contidas no “Plano Nacional-Socialista de Direitos Humanos” vão sendo apresentadas. Pretende-se legalizar o aborto no país sem que a sociedade seja chamada a dizer o que pensa a respeito.
Atenção,
caras e caros, isso é uma tática para ganhar a opinião pública. Aos
poucos, os “progressistas” pretendem deslocar uma posição
majoritariamente contrária ao aborto para um ponto de maior tolerância —
até que haja, tudo dando certo, uma maioria a favor do aborto.
Por um tempo
ao menos, caso essa mudança seja aceita, viveremos a situação esdrúxula
de ter uma lei que criminaliza o aborto — exceto no caso de a grávida
querer o… aborto! Logo… A propósito: e se uma mulher quiser, a todo
custo, interromper a gravidez, mas não o pai da criança? Ora… O pai só
passa a ter direito a uma opinião depois de nascida a criança… E isso
num país em que a paternidade irresponsável é um problema grave.
Este será um
excelente debate. Vamos ver como vão se posicionar os digníssimos
parlamentares. Neste exato momento, existem ONGs, lobbies e
especialistas em opinião pública fartamente financiados por entidades
estrangeiras pró-aborto encarregados de plantar notícias favoráveis à
mudança do Código. Tentarão evitar ao máximo a palavra “aborto” —
“legalização do aborto”, então, nem pensar! Falarão na “saúde da mulher”
e na “proteção à gestante”. O feto será apenas uma “coisa”; é preciso
retirar dele quaisquer atributos humanos para que se possa eliminá-lo
sem polêmicas — tática usada pelos apologistas do infanticídio.
Notem que já
há alguns dias a ministra Eleonora Menicucci (Mulheres) aparece como
vítima no noticiário, pobrezinha! Na ONU, ela teria levado uma
carraspana de “especialistas”, que estariam a exigir, como se pudessem
fazê-lo, que o Brasil modernize a sua legislação sobre o assunto. Agora,
será tratada como alguém silenciada por Marcelo Crivella, que seria a
garantia, junto à bancada evangélica, de que o governo não tomará
medidas para legalizar o aborto.
Na ONU, a
propósito, Eleonora disse que caberia ao Congresso tomar as medidas.
Este mesmo Congresso que agora passa a ser pressionado por essa reforma
do Código Penal, que conta com apoio maciço da imprensa. Para variar,
essa gente não percebeu que do mesmo manancial de que sai a legalização
do aborto (e do qual derivou a perseguição aos crucifixos) pode sair a
censura à imprensa. Debate-se um projeto de sociedade, não uma medida
pontual. Os fetos não vão protestar. Este será sempre um confronto entre
não-abortados, não é?, pouco importa de que lado se esteja.
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