Mais dia, menos dia, acabaria acontecendo. E aconteceu! Em nome da questão racial, um deputado apresentou uma PEC propondo a revogação da democracia. Leiam o que informa a Agência Câmara. Volto em seguida.
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Proposta de petista reserva vagas para deputados negros
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Proposta de petista reserva vagas para deputados negros
Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do deputado Luiz Alberto (PT-BA) prevê a reserva de vagas na Câmara, nas assembléias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal para parlamentares negros. Segundo a proposta, o número de vagas seria definido com base no percentual de pessoas que tenham se declarado negras ou pardas no último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Esse número não poderá ser menor que 1/5 do total das vagas no Parlamento ou maior que a metade das vagas. A proposta prevê ainda a prorrogação da reserva por mais cinco legislaturas, por intermédio de uma lei complementar.
“Para ter uma idéia do impacto disso, hoje nós temos cerca de 30 deputados negros na Casa. Com essa proposta, iriam para 150. Evidentemente que os partidos teriam interesse em disputar essas vagas. Não tenho nenhuma ilusão de que é fácil aprovar essa proposta, mas queremos fazer o debate público, com os movimentos sociais, com a sociedade, para que isso repercuta no Parlamento e possamos aprovar essa PEC”, disse o deputado.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa vai analisar a admissibilidade da PEC. Caso aprovada, uma comissão especial será criada para avaliar a proposta. Depois, o texto precisará ser votado em dois turnos no plenário da Câmara.
VolteiComecemos pelos números do Censo (2010), do IBGE. Eis os brasileiros, segundo a cor de sua pele, registrada com base na autodeclaração.
Censo do IBGE 2010 | |||
População: 190.749.191 | |||
| Cor | Total | % | Deputados |
| Brancos | 91.051.646 | 47,73 | 245 |
| Parda | 82.277.333 | 43,13 | 221 |
| Negros | 14.517.961 | 7,61 | 39 |
| Amarelos | 2.084.288 | 1,09 | 6 |
| Indígenas | 817.963 | 0,43 | 2 |
Antes que entre propriamente no mérito democrático dessa proposta estúpida, chamo atenção para o fato de que a proposta do deputado já traz embutida uma das cerejas do racialismo, que é a expressão do suposto “racismo do bem”, a saber: os pardos podem e devem ser agrupados com os negros, mas não com os brancos.
Nunca entendi, e nunca ninguém se atreveu a me explicar — porque explicação não há —, o motivo pelo qual o filho de um(a) branco(a) com negra(o) é negro. A exemplo dos brancos do apartheid, também esses militantes acham que, para ser branco, é preciso ser 100% branco? Isso é ridículo! Um mestiço é um mestiço, ora vejam! Alguém já me disse certa feita: “O que faz um mestiço ou pardo negro é sua condição social”. Ah é? Então um branco muito pobre pode ser considerado um negro, ou esse é um privilégio só assegurado aos pardos?
No quadro acima, eu calculo o número de cada bancada na Câmara, que passaria, vejam que espetáculo!, a se definir pela COR!!! Não entendi por que o deputado prevê, no mínimo, 150 deputados negros — sempre supondo que ele está chamando “negros” também os mestiços. E as demais cores, deputados? Ora, então sejamos exatos, não é?
O deputado teria de declarar a sua cor e disputar os votos dispensados aos brancos e aos negros. Os amarelos e indígenas entrariam na cota dos brancos? Suponho que o petista considere que, assim, mais leis favoráveis aos negros poderiam ser votadas. Digam-me cá: aos deputados brancos seria facultado propor benefícios aos de “sua cor”, ou isso seria considerado discriminação racial contra os negros? O nobilíssimo parlamentar quer dividir o Congresso brasileiro em bancadas raciais (se raça existisse…), pensando exatamente no quê? Na harmonia do povo brasileiro?
A democraciaAs cotas raciais nas universidades já são um mimo da inconstitucionalidade. Ao aplicá-las, aceita-se o fundamento de que os homens não são iguais perante a lei coisa nenhuma! O Brasil deve lutar para assegurar a todos uma educação digna, por exemplo, mas é um escândalo que um candidato seja preterido ou beneficiado em razão da cor da sua pele. Nem mesmo a reparação das injustiças históricas abona moral e legalmente o procedimento. Se é, vá lá, aceitável que descendentes recebam alguma reparação por conta do sofrimento dos ancestrais (eu não acho, mas não debato isso agora), é um escárnio que indivíduos brancos possam ser punidos, com a perda de uma vaga na universidade, por exemplo, porque outros brancos “como ele” cometeram a atrocidade da escravidão. O QUE É ISSO? A LEI RETROAGE PARA PUNIR OS BRANCOS DO PASSADO? NA IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, PUNEM-SE OS BRANCOS DE AGORA? Ai dirá alguém: “Mas só se reparam injustiças tratando desigualmente os desiguais”. É? Então é preciso pensar em direitos suplementares para os tais “excluídos” em vez de cassar direitos fundamentais dos supostamente incluídos. Digo “supostamente” porque um branco pobre, afinal de contas, é, sociologicamente falando (como querem), um “negro”, certo?
Cotas violam a Constituição. “Ah, o Supremo não acha”. Ok, eu me dou o direito de acatar a decisão, mas de não mudar de pensamento. Sigamos. Ainda que violem a Carta, como digo, essas cotas, no entanto, encontram uma justificativa ao menos plausível: tratar-se-ia de garantir a todos acesso a bens públicos, como educação, por exemplo.
Ora, no que concerne ao voto, esse direito já é amplamente assegurado a todos, inclusive aos analfabetos, que só não podem ser votados. Não há grupo social no Brasil que esteja impedido de votar ou que tenha seu voto condicionado a essa ou àquela circunstância. A composição da Câmara, dentro do modelo proporcional — que não acho o melhor (como sabem) — reflete a vontade dos brasileiros. Há distorções, sim! Ao se estabelecer uma bancada mínima (8 deputados) e uma bancada máxima (70), a população do Amapá acaba super-representada, e a de São Paulo, sub-representada.
Essa distorção — ou aquela outra, que acaba elegendo o deputado sem voto por causa da proporcionalidade — nada, rigorosamente nada!, tem a ver com a questão racial. Brancos, pardos, negros, indígenas, amarelos votam em quem bem entenderem, sem qualquer patrulha ou restrição. Esse é o fundamento do voto universal e da democracia.
O que o deputado Luiz Alberto (PT-BA) pretende, isto sim, é subordinar metade do Congresso brasileiro aos movimentos que têm a pretensão de dividir o Brasil em raças. Somos da raça humana. Se a cor da pele nos distingue e se isso ainda traz prejuízos para muitos brasileiros, precisamos investir mais na integração e menos no confronto.
Trata-se de uma proposta delirante, que duvido que prospere. De todo modo, não deixa de ser emblemático que tenha sido apresentada nestes dias. Há quem queira transformar a democracia brasileira num ajuntamento de grupos que se engalfinham em busca de reparações e benefícios para os seus, eliminando o seu caráter universal. Seria a “civilização” da guerra de todos contra todos.
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